Termos de uso
1. Informações de Contato
O site oesteacessorios.com.br é operado pela empresa Oeste Acessórios, com sede na Rua Marechal José B. Bormann, 243, Sala 7, Edifício Centro, Chapecó – SC, 89802-120. Caso tenha qualquer dúvida ou precise de esclarecimentos sobre o uso do site ou sobre estes Termos, você pode nos contatar pelo telefone (49) 99952-3463 ou pelo e-mail [email protected]. Garantimos que nossas linhas de comunicação estão sempre abertas para resolver quaisquer questões ou fornecer informações adicionais sobre nossos serviços e produtos.
2. Introdução
Seja bem-vindo ao oesteacessorios.com.br. Ao utilizar nossa plataforma de serviços, você está concordando com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, que visam regular seu acesso e utilização do site. Caso não esteja de acordo com qualquer uma das cláusulas aqui descritas, recomendamos que interrompa o uso do site. Estes Termos são necessários para estabelecer um relacionamento transparente entre a empresa e os usuários. Todas as funcionalidades do site estão sujeitas a estes termos, incluindo o acesso a informações, o cadastro de contas e a compra de produtos.
3. Objeto
Estes Termos têm como objetivo definir as condições de uso dos serviços e funcionalidades oferecidos pela plataforma oesteacessorios.com.br. Nosso site é uma plataforma de vendas B2B, voltada exclusivamente para empresas e profissionais devidamente cadastrados e autorizados. Através da nossa plataforma, facilitamos a comercialização de produtos exclusivos para o segmento profissional, fornecendo um ambiente seguro e eficiente para a realização de compras e transações comerciais. O uso da plataforma está sujeito à aceitação integral destes Termos, bem como das políticas associadas, como a Política de Privacidade.
4. Cadastro e Acesso
4.1 Requisitos para Cadastro
Para utilizar os serviços de nossa plataforma, os usuários devem atender a alguns critérios essenciais. Apenas pessoas jurídicas com CNPJ e profissionais do segmento específico, que possuam capacidade legal para contratar, poderão realizar o cadastro. A aprovação do cadastro está sujeita à análise do oesteacessorios.com.br. Após a validação do cadastro, os usuários poderão visualizar os preços dos produtos e efetuar compras. Esse processo de aprovação é necessário para garantir que a plataforma seja utilizada por pessoas devidamente qualificadas, protegendo a integridade das transações.
4.2 Procedimento de Cadastro
O cadastro exige o preenchimento correto e completo de todas as informações solicitadas, sendo de responsabilidade do usuário garantir a veracidade e a atualização constante dos dados fornecidos. Além disso, a segurança da conta é de responsabilidade do usuário, que deve manter seu login e senha em sigilo. Qualquer uso indevido da conta poderá resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento do acesso. A empresa não se responsabiliza por qualquer dano decorrente de negligência no armazenamento ou compartilhamento dessas informações.
4.3 Inabilitação e Suspensão
O oesteacessorios.com.br se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer usuário que não esteja em conformidade com os Termos de Uso ou que tenha violado qualquer disposição legal. Essas medidas podem ser adotadas sem aviso prévio e não prejudicam a aplicação de outras sanções legais cabíveis. A inabilitação pode ocorrer devido a uso indevido da plataforma, fornecimento de informações falsas ou desatualizadas, ou qualquer outra infração que possa comprometer a integridade do sistema e das relações comerciais estabelecidas no site.
5. Modificações dos Termos
Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento, de acordo com as necessidades do oesteacessorios.com.br. As alterações serão comunicadas com um aviso prévio de 10 dias, por meio da publicação das modificações no próprio site. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá entrar em contato com a empresa dentro de 5 dias, podendo optar por encerrar sua conta. A continuidade do uso da plataforma após esse período será considerada aceitação tácita das novas condições. Essas alterações são realizadas para garantir a adaptação às mudanças legais e operacionais.
6. Serviços e Produtos Disponíveis
6.1 Acesso a Produtos
Somente usuários cadastrados e aprovados têm a possibilidade de visualizar os preços dos produtos disponíveis na plataforma e efetuar compras. O acesso aos produtos e serviços é exclusivo para empresas e profissionais autorizados, garantindo que as transações sejam realizadas de acordo com o perfil B2B do site. Além disso, os usuários não têm a permissão para cadastrar produtos ou realizar vendas na plataforma. Todos os itens disponíveis são comercializados diretamente pelo oesteacessorios.com.br, assegurando um ambiente de compra profissional e seguro.
6.2 Processamento de Pagamento
Os pagamentos efetuados no site são processados com segurança, utilizando-se certificados SSL para garantir a criptografia das informações. Embora o oesteacessorios.com.br tome todas as medidas para garantir a segurança das transações, a empresa não se responsabiliza por atrasos causados por falhas no processamento de pagamentos por parte de terceiros, como bancos e operadoras de cartão de crédito. Os dados financeiros são tratados de forma confidencial e não são armazenados pela empresa após a finalização das transações, conforme estipulado em nossa Política de Privacidade.
7. Privacidade da Informação
7.1 Coleta e Uso de Dados Pessoais
Todos os dados pessoais fornecidos durante o uso do site são armazenados de maneira segura, seguindo as melhores práticas de segurança da informação e conforme estabelecido na Política de Privacidade. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades previstas, como a efetivação de compras, entrega de produtos e comunicação com o usuário. O oesteacessorios.com.br garante que os dados são tratados de forma responsável e de acordo com a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que assegura a proteção e privacidade dos dados pessoais.
7.2 Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, os usuários da plataforma têm o direito de solicitar o acesso, a correção, a exclusão ou a portabilidade de seus dados pessoais, bem como limitar ou se opor ao tratamento de suas informações. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, por meio de uma solicitação formal enviada ao e-mail [email protected]. A empresa se compromete a responder a essas solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Para garantir a segurança, o oesteacessorios.com.br pode solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante.
7.3 Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários são compartilhados com terceiros somente quando necessário para a execução dos serviços contratados, como o processamento de pagamentos e a entrega de produtos. O oesteacessorios.com.br não comercializa, divulga ou utiliza os dados dos usuários para qualquer outra finalidade sem o consentimento prévio e expresso, exceto quando exigido por lei. Qualquer transferência de dados é realizada com total conformidade às disposições da LGPD, garantindo que os parceiros comerciais envolvidos também adotem medidas adequadas de proteção à privacidade.
8. Obrigações dos Usuários
8.1 Usuário Comprador
Os usuários que realizam compras na plataforma são responsáveis por verificar a integridade das informações fornecidas pelos fornecedores, como reputação, condições de entrega e conformidade com a legislação. É responsabilidade do comprador exigir a emissão de nota fiscal de todas as transações, conforme exigido pela legislação tributária brasileira. O oesteacessorios.com.br se exime de qualquer responsabilidade por eventuais falhas ou omissões no cumprimento das obrigações tributárias por parte de fornecedores ou prestadores de serviços listados na plataforma.
8.2 Uso Adequado da Plataforma
Os usuários concordam em utilizar a plataforma de forma adequada, apenas para fins autorizados e em conformidade com os presentes Termos. É estritamente proibido o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar a operação da plataforma ou os direitos de terceiros. Qualquer tentativa de manipulação, interferência ou abuso será tratada de acordo com as disposições legais vigentes. O uso adequado garante que o ambiente da plataforma permaneça seguro, confiável e eficiente para todos os usuários, e que as transações sejam realizadas com transparência.
9. Práticas Vedadas
Os usuários estão proibidos de manipular preços, interferir em negociações de outros usuários, realizar comunicações externas não autorizadas para negociar diretamente com outros membros, divulgar informações de contato ou praticar atos que possam prejudicar a integridade do site ou de terceiros. Tais práticas podem acarretar a suspensão ou o cancelamento imediato da conta, além de outras penalidades legais cabíveis. Essas práticas são vedadas para assegurar a confiança entre os usuários da plataforma e garantir que as transações ocorram dentro dos padrões de ética comercial.
10. Violação no Sistema ou da Base de Dados
É estritamente proibido o uso de qualquer software, dispositivo ou técnica que vise a interferir no funcionamento do site ou a acessar indevidamente os dados armazenados. Qualquer tentativa de violação de sistemas, invasão ou uso indevido das bases de dados será tratada com rigor, podendo resultar em sanções legais, como ações judiciais e o bloqueio imediato da conta do usuário. O oesteacessorios.com.br monitora continuamente a segurança de seus sistemas e coopera com as autoridades competentes para coibir tais práticas, protegendo os dados e a integridade da plataforma.
11. Sanções
O oesteacessorios.com.br reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que violem qualquer disposição dos Termos de Uso, bem como aplicar outras sanções cabíveis, como advertências ou bloqueio de acessos. Além disso, a violação dos Termos pode impactar a reputação do usuário dentro da plataforma, o que pode limitar suas futuras transações. As sanções são aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração cometida e visam proteger a integridade do site e os interesses de todos os usuários que utilizam a plataforma de maneira adequada.
12. Responsabilidades
12.1 Limitação de Responsabilidade
O oesteacessorios.com.br atua como intermediário entre compradores e vendedores, e não se responsabiliza pela qualidade, legitimidade, segurança ou entrega dos produtos anunciados. A responsabilidade sobre as informações fornecidas e a conclusão das transações recai sobre as partes envolvidas na negociação. Em casos de divergência ou falhas no cumprimento de obrigações contratuais, o site não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos pelos usuários. O papel do oesteacessorios.com.br é exclusivamente o de facilitar o encontro entre compradores e fornecedores.
12.2 Segurança
Apesar de implementarmos rigorosas medidas de segurança, como criptografia de dados e monitoramento contínuo, recomendamos que os usuários adotem precauções adicionais, como o uso de antivírus e firewalls em seus dispositivos, para proteger suas informações pessoais. Nenhum sistema de segurança é infalível, e, portanto, é essencial que os usuários também colaborem para garantir a proteção de seus dados. O oesteacessorios.com.br está comprometido com a segurança, mas é importante que cada usuário atue de forma proativa para proteger seus dispositivos e informações.
13. Falhas no Sistema
O oesteacessorios.com.br não se responsabiliza por falhas na internet, interrupções no serviço ou problemas técnicos que possam ocorrer no sistema ou nos servidores utilizados pelo usuário. Caso ocorra qualquer problema técnico que impeça o acesso ou a utilização da plataforma, faremos o possível para resolver a questão o mais rápido possível. No entanto, não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Aconselhamos os usuários a utilizarem uma conexão de internet estável e tomarem medidas preventivas para evitar falhas.
14. Tarifas e Faturamento
O cadastro no site oesteacessorios.com.br é gratuito. Tarifas de venda são cobradas apenas quando uma transação é concluída com sucesso. O oesteacessorios.com.br se reserva o direito de modificar as tarifas cobradas, sendo que as alterações entrarão em vigor após a publicação de um aviso prévio no site. Os usuários serão notificados das mudanças e poderão encerrar suas contas caso não concordem com as novas condições. O faturamento ocorre de acordo com as políticas estabelecidas na plataforma, e todos os pagamentos devem ser feitos dentro dos prazos especificados.
15. Sistema de Opiniões
Após a conclusão de uma transação, os usuários podem avaliar a experiência com o fornecedor. As avaliações são uma parte importante do sistema de confiança da plataforma, permitindo que outros usuários tomem decisões informadas. O oesteacessorios.com.br se reserva o direito de editar ou remover comentários que sejam ofensivos, inapropriados ou que violem os Termos de Uso. As opiniões devem ser objetivas e baseadas em fatos, ajudando a promover um ambiente de transparência e responsabilidade dentro da plataforma. O feedback construtivo é essencial para manter a qualidade do serviço.
16. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site oesteacessorios.com.br, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, vídeos, gráficos, sons e software, é de propriedade exclusiva do oesteacessorios.com.br ou de seus licenciados, estando protegido por leis de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado, reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo do site sem o consentimento prévio por escrito do oesteacessorios.com.br será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual. Os infratores estarão sujeitos às sanções legais cabíveis.
17. Indenização
Ao utilizar o oesteacessorios.com.br, o usuário concorda em indenizar e isentar a empresa de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, reclamações ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração de quaisquer leis ou direitos de terceiros. Essa cláusula de indenização visa proteger o oesteacessorios.com.br contra quaisquer ações legais que possam surgir devido ao mau uso da plataforma por parte dos usuários, garantindo que a empresa não seja prejudicada por atos ou omissões de seus clientes.
18. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia que surgir em relação ao uso do site será resolvida no Foro da Comarca de São Paulo – SP, salvo nos casos em que a legislação aplicável permita ao consumidor optar pelo foro de seu domicílio. Este Termo visa garantir que todas as questões jurídicas que envolvem o uso da plataforma sejam tratadas de acordo com a legislação brasileira, garantindo segurança jurídica tanto para o oesteacessorios.com.br quanto para os usuários da plataforma.
19. Disposições Finais
Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e o oesteacessorios.com.br, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores. Qualquer modificação ou renúncia a qualquer disposição deste Termo só terá efeito se formalizada por escrito e assinada pelas partes. A omissão do oesteacessorios.com.br em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia de qualquer direito. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
20. Endereço para Correspondências
Para qualquer correspondência ou comunicação oficial com o oesteacessorios.com.br, utilize o endereço Rua Marechal José B. Bormann, 243, Sala 7, Edifício Centro, Chapecó – SC, 89802-120. As comunicações podem ser feitas também via e-mail, através do [email protected]. Todas as notificações, intimações ou outros tipos de correspondência enviadas para esse endereço serão consideradas recebidas de acordo com os prazos legais estabelecidos. Manter um canal de comunicação claro e acessível é essencial para o bom funcionamento da relação entre os usuários e a empresa.
21. Política de Privacidade
Para entender como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por nossos usuários, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site. Essa política detalha as práticas de tratamento de dados adotadas pelo oesteacessorios.com.br, em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis. O usuário, ao utilizar nossos serviços, concorda com os termos da nossa Política de Privacidade. É fundamental que todos os usuários leiam atentamente esse documento para compreender seus direitos e obrigações em relação à proteção de seus dados pessoais.